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Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha

Tribunal: TJSE

Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha

Data de Publicação: 09/12/2019

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Declaratória de união estável. Partilha e guarda. Binômio alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Declaratória de união estável Partilha e guarda Binômio alimentar

Data de Publicação: 11/07/2019

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Guarda unilateral. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda unilateral Deferimento

Data de Publicação: 13/01/2017

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Ação de alteração de guarda. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alteração de guarda Guarda compartilhada

Data de Publicação: 10/11/2016

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Ação de alteração de guarda. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alteração de guarda Guarda compartilhada

Data de Publicação: 10/11/2016

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Ação de alteração de guarda. Guarda compartilhada. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alteração de guarda Guarda compartilhada Inviabilidade

Data de Publicação: 24/10/2016

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